Artigos Jurídicos

Advocacia

Formação e Atuação dos Profissionais do Direito. Inscrição na OAB e Exercício da Advocacia
Benedicto Abicair 
 

Direito Administrativo

O Princípio da Padronização
Eduardo Azeredo Rodrigues

Inexigibilidade e Atuação de Empresas de Produção de Eventos na Contratação de Artistas
Eduardo Azeredo Rodrigues

Notas às Súmulas Vinculantes Administrativas
Nagib Slaibi Filho

A Moralidade Administrativa e sua Densificação
Emerson Garcia

Marco Regulatório, Telecomunicações e Respeito ao Utentes no Mundo Globalizado
Letícia de Faria Sardas

Abuso de Poder
Sérgio Luiz Ribeiro de Souza 
 

Direito Ambiental

Dano Ambiental e Violação da Função Social da Pessoa Jurídica. Fundamento para a Responsabilização Patrimonial do Sócio: relativização da pessoa jurídica
Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira

Plano Diretor e a Proteção do Meio Ambiente
Fábio Dutra

O Código Florestal e as Zonas Urbanas
Ronald Pietre 
 

Direito Civil

DROIT DE LA SAISINE - Breve Apanhado Doutrinário
Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte

Lesão Contratual: Uma Breve Abordagem - Paulo Roberto Sampaio Jangutta
Paulo Roberto Sampaio Jangutta

Confrontando o Art. 2035 do Código Civil com a Constituição Federal
Marcelo Telles Maciel Sampaio.

Indenização Punitiva
André Gustavo C. de Andrade

Dano Moral em caso de descumprimento de Obrigação Contratual
André Gustavo C. de Andrade

A Transmissibilidade do Direito de Indenização do Dano Moral
André Gustavo C. de Andrade

A Evolução do Conceito de Dano Moral
André Gustavo C. de Andrade

A Modelação dos Contratos no Novo Código
Letícia de Faria Sardas

Lineamentos do Direito de Autor na Sociedade de Informação
Letícia de Faria Sardas

O Contrato no Novo Código Civil Brasileiro. Aspectos Relevantes da Intervenção do Judiciário
Letícia de Faria Sardas

Princípios Gerais do Novo Código Civil
Antonio Augusto de Toledo Gaspar

Da Extinção dos Contratos
Antonio Augusto de Toledo Gaspar

A Onerosidade Excessiva no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Luciana de Oliveira Leal

A Inconstitucionalidade da Cláusula de Inalienabilidade e da Declaração de sua Justa Causa, Prevista no Novo Código Civil para os Testamentos Lavrados na Égide do Código de 1916
Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira
 

Direito Constitucional

Conflitos entre Direito à Intimidade e à Vida Privada e o Direito à Informação, Liberdade de Expressão e de Comunicação. Possíveis Soluções. Utilização Indispensável do Princípio da Proporcionalidade

Alexandre Guimarães Gavião Pinto

 

Direitos Fundamentais - Legítimas Prerrogativas de Liberdade, Igualdade e Dignidade

Alexandre Guimarães Gavião Pinto 

 

Direitos da Personalidade
Semy Glanz

Vinte Anos da Constituição de 1988: Qual Constituição?
Nagib Slaibi Filho

Direito Fundamental à Tutela Cautelar
Nagib Slaibi Filho

Igualdade, identidade e direito à diferença: notas sobre os múltiplos estatutos jurídicos do cidadão do século XXI
Nagib Slaibi Filho

Considerações sobre a Origem e Natureza Jurídica do Impeachment
Marcus Faver

Infidelidade Partidária
Roberto Luis Felinto de Oliveira

A Constitucionalidade das Interceptações de Fluxo de Informática
Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira

O Princípio Fundamental da Dignidade Humana e sua Concretização Judicial
André Gustavo C. de Andrade

Dimensões da Interpretação conforme a Constituição
André Gustavo C. de Andrade

O Combate à Corrupção no Brasil: Responsabilidade Ética e Moral do Supremo Tribunal Federal na sua Desarticulação
Emerson Garcia

Poder Normativo Primário dos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça: A Gênese de um Equívoco
Emerson Garcia

Direito Judicial e Teoria da Constituição
Emerson Garcia

Princípio da Separação dos Poderes: Os Órgãos Jurisdicionais e a Concreção dos Direitos Sociais
Emerson Garcia

Dignidade da Pessoa Humana: Referenciais Metodológicos e Regime Jurídico
Emerson Garcia

O Direito à Educação e suas Perspectivas de Efetividade
Emerson Garcia

A Corrupção. Uma Visão Jurídico-Sociológica
Emerson Garcia

A Politização do Judiciário e Marketing Institucional
Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho

Direito à Privacidade e liberdade de Expressão
Daniela Ferro Affonso

Direitos Fundamentais. Liberdade e Colisão de Direitos
Letícia de Faria Sardas

A Norma Constitucional
Nagib Slaibi Filho

Breve História do Controle de Constitucionalidade
Nagib Slaibi Filho

Argüição de descumprimento de preceito fundamental
Nagib Slaibi Filho

Ação popular: a concretização da democracia participativa
Nagib Slaibi Filho

As Emendas Constitucionais n. 41/03 e n. 19/98 e a Fixação de Subteto dos Servidores Públicos - Hermenêutica Constitucional
Roberto de Abreu e Silva

Reserva de vagas no ensino público brasileiro
Claudio de Mello Tavares

Quilombos: Da Insurreição à Propriedade Constitucional
Marco Aurélio Bezerra de Melo

A Medida Provisória 2220/01 na Ótica da Função Social da Propriedade
Paulo Luciano de Souza Teixeira

Justiça Coletiva em uma Sociedade de Massa
Gustavo Quintanilha Telles de Menezes

O Acesso a Justiça e a Celeridade na Tutela Jurisdicional
Luciana de Oliveira Leal

O Sistema de Cotas Raciais como Ação Afirmativa no Direito Brasileiro
Luciana de Oliveira Leal

Direito Fundamental à Saúde - Tutela de Urgência
Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi

A Revisão Judicial das Escolhas Orçamentárias e a Efetivação dos Direitos Fundamentais
Alceu Maurício Jr

Administração Judiciária e organização judiciária
Nagib Slaibi Filho

Texto, norma e valor - a evolução na Constituição de 1988
Nagib Slaibi Filho

A Argüição de Inconstitucionalidade e a Súmula Vinculante nº 10 como instrumentos da Hermenêutica Constitucional
Nagib Slaibi Filho 
 

Direito da Criança e do Adolescente

A Criança, o Adolescente e a Família
Paulo Roberto Leite Ventura

Estatuto da Criança e do Adolescente Maioridade x Maturidade
Ivone Ferreira Caetano

Poder Normativo da Justiça da Infância e Juventude
Guaraci de Campos Vianna 
 

Direito de Família

União Homoafetiva como Entidade Familiar. Reconhecimento no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Jacinta Gomes Fernandes

A Imutabilidade do Regime de Bens do Casamento
Ronaldo Álvaro Lopes Martins

Abandono Moral
Simone Ramalho Novaes 
 

Direito do Consumidor

O Consumidor e as Obras de Arte

Alexandre Guimarães Gavião Pinto

A proibição da emenda da mora na Ação de Busca e Apreensão regulada pelo Decreto-Lei nº 911/69. Alterações introduzidas pela Lei nº 10.931/2004. Inaplicabilidade às relações de consumo
Marco Antonio Ibrahim 

O Novo Código de Processo Civil, os Negócios Processuais e a Adequeção Procedimental
Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte

Formalismo e processo - Uma brevíssima visão
Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte

A Competência dos Juizados Fazendários e seu Marco Temporal nas Relações Continuadas - Medicamentos
Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte

Análise breve relativa à flexibilização procedimental em confronto com o art. 6º da Lei nº 9.099/95
Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte

Negócios processuais e seus novos desafios
Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte

O Fenômeno da Denunciação e a Responsabilidade Objetiva nas Concessões de Transporte Público
Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte

A Sumarização Razoável do Processo
Afonso Henrique Castrioto Botelho.

Honorários Advocatícios no Cumprimento da Sentença
Paulo Maurício Pereira.

Julgamento antecipado da lide como forma de evitar a morosidade judicial
Alberto Republicano de Macedo Jr.

Considerações sobre a Regra do Art. 285-a do CPC e o Julgamento de Mérito Liminar
Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes

Incompetência Relativa e Declínio de Ofício: Considerações de Ordem Técnica
Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes

Os Atos de Comunicação Processual do Devedor na Disciplina da Lei 11.232
Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes

Ação Individual e Ação Coletiva. o Fenômeno da Unitariedade e a Legitimidade de Agir
Marcelo Daltro Leite

Interesses e Direitos Essencialmente e Acidentalmente Coletivos
Marcelo Daltro Leite

A Coisa Julgada nas Ações Coletivas
Luciana de Oliveira Leal

Embargos Infringentes e Direitos Potestativos
Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos

A Valoração da Perícia Genética: Está o Juiz Vinculado ao Resultado de Exame de ADN?
Alexandre Freitas Câmara

A influência da jurisprudência dos Tribunais no julgamento realizado na instância revisora
Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes

O recurso extraordinário e o seu processamento
Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes

Processo Judicial e Efetividade da Função. Algumas Reflexões
Adolpho Correa de Andrade Mello Junior

A Sumarização Razoável do Processo
Afonso Henrique Castrioto Botelho 
 

Direito Processual Penal

Algumas Conclusões Práticas
Juiz de Direito Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho

Lei de Recuperação de Empresas - Do Processo e Julgamento dos Crimes Falimentares
Paulo Roberto Leite Ventura

Aplicação da Regra do Artigo 366 do Código de Processo Penal nos Processos da Competência do Tribunal do Júri
Paulo Roberto Leite Ventura

Suspensão Condicional do Processo - Pode o Juiz oferecê-la de ofício?
Alfredo José Marinho Neto

O Princípio Constitucional da pacificação por conciliação: O Conciliador e sua importância na implementação
Ronaldo Leite Pedrosa

Juizados Criminais: Novos Atores e Novos Príncipios para uma Justiça Efetiva
Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho

A Transação Penal nos Crimes de Ação Penal de Iniciativa Privada
Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho - Flávio Martins Alves Nunes Júnior

Reserva de Jurisdição e Direito de Liberdade
Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho

Ensaio sobre o testemunho de ouvir dizer
Alexandre Chini

Da liberdade provisória nos crimes inafiançáveis
João Paulo Fernandes Pontes

Efeitos Civis e Processuais da Sentença Criminal
Roberto de Abreu e Silva

A Constitucionalidade das Interceptações de Fluxo de Informática
Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira

Juizado Especial Criminal. Passo a passo. Um diálogo com o povo
Cláudia Márcia Gonçalves Vidal 
 

Direito Tributário

A Natureza Jurídica das Taxas de Fiscalização cobradas por Agências Reguladoras federais brasileiras
Leonardo Ribeiro Pessoa

 

Fato Gerador do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis no Sistema Brasileiro
Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi 
 

Juizados Especiais

Da aplicação do artigo 285-A no Âmbito dos Juizados Especiais Cíveis
Rafael Estrela Nóbrega
 

Responsabilidade Civil

A Perda da Chance de Cura

Grácia Cristina Moreira do Rosário

Responsabilidade Civil dos Estabelecimentos de Ensino - A Eticidade Constitucional

Mauro Nicolau Junior e Célia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau

 

O fenômeno da Denunciação e a Responsabilidade Objetiva nas Concessões de Transporte Público

Antonio Aurélio Abi Ramia Duarte

 

Anotações acerca da experiência jurisprudencial sobre Responsabilidade Civil decorrente do abuso da liberdade de imprensa

Wilson Kozlowski 

 

A Teoria do Risco e a Responsabilidade Civil Objetiva do Empreendedor
Alexander Porto Marinho Wolkoff

A Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário Urbano
José Carlos Maldonado de Carvalho

Responsabilidade Civil dos Meios de Comunicação
Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho

Responsabilidade Médica
Gracia Cristina Moreira do Rosario

A Obrigação de Diligência e a Responsabilidade Civil do Profissional Liberal
Nagib Slaibi Filho

Prontuário Médico e a Inversão do Ônus da Prova
Camilla Prado
 

Teoria do Estado

Algumas considerações sobre a Política, como ciência e arte, o Direito e o Poder Judiciário
Ronald Valladares

Para além da Razão: Risco, Afeto, e as Bases Psicológicas para o Questionamento do Paradigma Moderno do Estado de Direito
Alceu Maurício Jr

O Estado de Risco e a Burocratização do Espaço Democrático
Alceu Maurício Jr 

Tutela Coletiva

Justiça Coletiva em uma Sociedade de Massa

Gustavo Quintanilha Telles de Menezes