Apresentação

COMITÊ EXECUTIVO DE SAÚDE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Através da Resolução nº 107 de 06 de abril de 2010, o Conselho Nacional de Justiça instituiu o fórum Nacional do Judiciário para a saúde, para o monitoramento e resolução de demandas de assistência à saúde, com atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos.

 O Comitê da Saúde tem a seguinte competência:

1. Monitorar as ações judiciais que envolvam prestação de assistência à saúde, como o fornecimento de medicamentos, produtos ou insumos em geral, tratamentos e disponibilização de leitos hospitalares;
2. Monitorar as ações judiciais relativas ao sistema Único de Saúde;
3. Propor medidas concretas e normativas voltadas à otimização de rotinas processuais, à organização e estruturação de unidades judiciárias especializadas;
4. Propor medidas concretas e normativas voltadas à prevenção de conflitos judiciais e à definição de estratégias nas questões de direito sanitário;
5. Estudar e propor outras medidas consideradas pertinentes ao cumprimento do objetivo do Fórum Nacional.

O Fórum Nacional da Saúde é estruturado por um comitê Executivo Nacional e por Comitês Executivos Estaduais, sendo um em cada Estado.

O Comitê Executivo Nacional é coordenado por um magistrado indicado pela Presidência e ou pela Corregedoria Nacional de Justiça e os Comitês Executivos Estaduais são coordenados por um magistrado que tem a função de coordenar e executar as ações de natureza específica, que forem consideradas relevantes.

Os Comitês Executivos Estaduais são compostos por magistrados atuantes em unidades jurisdicionais com competência para as demandas de saúde, de representantes do Ministério Público Federal e Estadual, Defensorias Públicas, Ordem dos Advogados do Brasil, de Universidades, além de outras instituições envolvidas com as demandas de saúde como representantes da gestão do sistema de saúde pública assim como representantes da saúde suplementar.

O Comitê Executivo do Estado do Rio de Janeiro do Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça tem a seguinte composição (Portaria nº 4417/2017):

I - Juíza Federal MARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Titular da 23ª Vara Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Coordenadora;

II - Juíza de Direito NATHÁLIA CALIL MIGUEL MAGLUTA, Titular da 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande da Comarca da Capital- Vice-Coordenadora;

III- Juíza de Direito ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS, Titular da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital;

IV - Juíza de Direito MIRELA ERBISTI, Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital;

V - Juíza de Direito ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO, Titular da 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital;

VI- Juíza Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA, Titular da 15ª Vara Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;

VII- Juíza Federal SIMONE DE FÁTIMA DINIZ BRETAS, Titular do 5º Juizado Especial Federal;

VIII- Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA, 1º Relator da 2ª Turma Recursal/RJ;

IX- Procurador da República ALEXANDRE RIBEIRO CHAVES, Ministério Público Federal-RJ;

X -  Promotora de Justiça ANABELLE MACEDO SILVA, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;

XI - Defensor Público Federal DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA;

XII- Defensora Pública THAÍSA GUERREIRO DE SOUZA, Coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;

XIII- Procuradora da União FLAVIA MARTINS AFFONSO, representante da Procuradoria Regional da União- 2ª Região;

XIV- Doutor MAURÍCIO CARLOS RIBEIRO, Secretaria de Estado de Saúde-RJ;

XV - Doutor VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES, Advogado no Estado do Rio de Janeiro;

XVI - Doutora MIRIAM VENTURA DA SILVA, Doutora em Saúde Pública, Professora Adjunta do IESC/UFRJ;

XVII - Doutora VERA LUCIA EDAIS PEPE, Médica, Pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca/ FIOCRUZ;

XVIII - Doutora CLÁUDIA GARCIA SERPA OSÓRIO DE CASTRO, Farmacêutica, Pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca/FIOCRUZ;

XIX- Doutor NELSON NAHON, representante do CREMERJ/RJ; 

XX - Doutor RAFAEL FERREIRA COUTO, representante dos usuários de Planos de Saúde no PROCON;

XXI - Doutora KATIA LOPES, representante dos usuários do SUS no Conselho Estadual de Saúde;

XXII - Doutora MARISA DA SILVA SANTOS, representante da CONITEC;

XXIII- Senhora CLAUDIA DA SILVA LUNARDI, representante da Secretaria Municipal de Saúde:

XXIV- Senhor FLÁVIO AFONSO BADARÓ, Coordenador dos NAT-JUS, no Rio de Janeiro.