Atribuições
Departamento Contábil - DECON
Contato:
Diretor: Justino Henrique de Oliveira Freitas
Telefone: (21) 3133-7089 / eratostenes@tjrj.jus.br
Atribuições:
Cabe ao Departamento Contábil (artigo 402 da Resolução TJ/OE n.º 01/2017):
- elaborar e certificar o balanço orçamentário, o balanço financeiro, o balanço patrimonial e as demonstrações das variações patrimoniais que instruem as prestações de contas dos ordenadores de despesa;
- elaborar e certificar os relatórios de gestão fiscal exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
- legitimar, por assinatura eletrônica, o registro contábil, no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro (SIAFE-Rio), de todos os atos e fatos administrativos do Poder Judiciário;
- visar as notas de autorização de despesa;
- supervisionar os estudos de análise das informações contábeis para posterior elaboração dos relatórios de gestão fiscal;
- orientar as unidades organizacionais quanto à aplicabilidade do Plano de Contas Único Nacional e da Tabela de Eventos do SIAFE-RIO, bem como quanto à utilização destes como instrumentos de acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial;
- zelar pelo cumprimento dos prazos legais ou administrativos estabelecidos para os fechamentos contábeis;
- apoiar as ações do controle interno, bem como do controle externo exercido pelo Tribunal de Contas.
Composição:
Divisão de Análise e Apropriação Contábil
Telefone: (21) 3133-7484
Endereço eletrônico: spessoa@tjrj.jus.br
Serviço de Apropriação Contábil da Receita e Despesa
Telefone: (21) 3133-7484
Endereço eletrônico: anacml@tjrj.jus.br
Serviço de Apropriação Contábil de Bens Patrimoniais
Telefone: (21) 3133-7485
Endereço eletrônico: lmrmedeiros@tjrj.jus.br
Serviço de Emissão e Análise de Relatórios Gerenciais
Telefone: (21) 3133-7481
Endereço eletrônico: geraldosantos@tjrj.jus.br
Serviço de Contabilização dos Fenômenos Econômicos
Telefone: (21) 3133-7480
Endereço eletrônico: wsouzafilho@tjrj.jus.br
Serviço de Lançamento da Despesa e Empenho
Telefone: (21) 3133-7310
Endereço eletrônico: orlandojose@tjrj.jus.br
Serviço de Lançamento e Controle da Folha de Pagamento
Telefone: (21) 3133-7482
Endereço eletrônico: luciosousa@tjrj.jus.br