Documentos para recebimento de Doação de Bens Mobiliários
Documentos para recebimento de Doação de Bens Mobiliários
a. ÓRGÃO PÚBLICO
a) Ato de nomeação do representante legal;
b) Ato que outorga poderes ao representante legal para assinar termos de doações;
c) CPF e Identidade, do representante legal;
d) Ato de Delegação, CPF e RG do outorgante e do outorgado, em caso de outorga de poderes a outrem.
Obs: os itens acima poderão deixar de ser solicitados quando for possível a juntada de referências retiradas da internet de site oficial.
b. INSTITUIÇÃO PRIVADA
a) Estatuto e/ou Contrato Social registrado em Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas;
b) Ata de eleição do representante legal, registrada em Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas;
c) Ato que outorga poderes ao representante para assinar termos de doações;
d) CPF e Identidade, do representante e do Outorgado, se for o caso;
e) CNPJ atualizado;
f) Declaração de utilidade pública (se possuir);
g) Breve relatório das atividades exercidas de acordo com Estatuto e/ou Contrato Social (fotos, lista das pessoas beneficiadas, folders etc.)
c. PARA EMPRÉSTIMO
Todos os documentos acima mencionados, conforme o caso, e ainda as informações de praxe como: Prazo do empréstimo e a quem caberá os insumos e manutenção.
OBS.: - Colocar no pedido, a relação de bens com o quantitativo do que está sendo solicitado, devidamente assinado pelo representante legal da instituição; Endereço, telefone, e-mail e nome de uma ou mais pessoas para contato.
ATENÇÃO: A documentação solicitada é necessária para instrução do processo administrativo sob pena de indeferimento da doação.