Incremento da adoção de meios alternativos de composição de litígios

Definição do Objetivo:

Meios alternativos de composição de litígios são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios que, ao serem implementados, reduzem a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, bem como a quantidade de recursos e de execução de sentenças.

Projetos Estratégicos vinculados:

·         Aprimoramento dos Mecanismos de Mediação e dos Métodos não Adversariais de Solução de Conflitos do PJERJ

·         Grupo de estudos - implicações do novo CPC para a Administração

Indicadores Estratégicos relacionados:

·         Em fase de aprovação