Normatização
Normatização
- Portaria 01/2017
- Portaria 01/2016
- Resolução TJ/OE/RJ Nº 07/2016
- Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ N° 154/2016
- Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 153/2016
- Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 151/2016
- Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 145/2016
- Aviso Normativo Conjunto TJ/CGJ Nº 144/2016
- Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 73/2016
- Ato Executivo 86/2015 Designação Núcleo NUPEMEC
- Ordem de Serviço Nº. 01-12 Regulamentação Mediação Pré-processual
- Resolução TJ/ OE / RJ Nº. 23/2011
- Ato Executivo TJ RJ Nº 1597/2010 - instala os demais Centros de Mediação
- Resolução Conselho Nacional de Justiça Nº 125/2010
- Ato Executivo TJ RJ Nº 5555/2009 - instala o Centro de Mediação da Capital
- Ato Executivo nº 3053/2010 - Dispensa servidor que é mediador
- Resolução Órgão Especial TJRJ Nº 19/2009 - Institui o Programa de Mediação do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro
- Código de Ética do CNJ para Mediadores e Conciliadores
- Regulamento Curso de Formação de Instrutores - CNJ